Foi editada pelo TST a Resolução 22/2024, que trouxe uma nova redação da Instrução Normativa 40/2016.
O vigor dessa nova normatização será dia 24 de fevereiro, afeta a admissibilidade do recurso de revista e, claro, qual (ou quais) os recursos que devem ser interpostos da decisão do regional quando do “trancamento” do RR.
Pensando no impacto que tal norma trará para o exercício da advocacia, os professores Antônio Queiroz, Júlio Bahia e Ival Heckert, prepararam um curso que abordará os seguintes tópicos:
- qual os motivos da mudança nas regras de admissibilidade do recurso de revista
- conteúdo das Resolução 22/2024 e a nova redação da Instrução Normativa 40/2016
- quando o trancamento do recurso de revista será atacado por agravo interno
- o procedimento do agravo interno e seu julgamento pelo tribunal regional do trabalho de origem
- efeitos da decisão de provimento ou de improvimento do agravo interno e o órgão julgador do recurso
- se cabe algum recurso ou sucedâneo recursal contra a decisão de improvimento do agravo interno
- a multa do art. 1021, §4º, CPC, em razão da inadmissibilidade ou improvimento do agravo interno, efeitos e se é admissível recurso contra tal decisão
- a interposição simultânea contra decisão de trancamento do recurso de revista de agravo de instrumento e agravo interno
- inexistência de fungibilidade entre os recursos, risco da interposição do recurso impróprio
- e demais questões ligadas ao tema.
DINÂMICA DO CURSO
- Os professores debaterão, em conjunto, através de um diálogo construtivo, os temas ligados à profundas mudanças ocorridas na admissibilidade do recurso de revista, expondo aos profissionais do direito, principalmente aos advogados, como agir tecnicamente nas situações processuais novas.
- A aula será ao vivo (feita a matrícula o aluno receberá, por e-mail, 30 minutos antes da aula, o link para acesso), podendo as perguntas serem feitas, pelos participantes, por chat.
- Os que adquirirem a aula ao vivo poderão rever a sua gravação pelo período de 15 (quinze) dias.
- Material didático para acompanhamento da aula será disponibilizado diretamente na plataforma, podendo ser baixado pelo aluno.
DATA
- Aula ao vivo dia 10 de fevereiro – 19horas (o link para acesso será encaminhado por e-mail 30 minutos antes do início da aula)
• Pagamento com PIX à vista;
• Pagamento com cartão de crédito;