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DIREITO AMBIENTAL PARA CONCURSOS PÚBLICOS

Título: DIREITO AMBIENTAL PARA CONCURSOS PÚBLICOS Investimento: Em até 10x sem juros.Valor à vista: R$ 120,00 Carga horária: 20

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Descrição do curso:



I- CONTEÚDO PROGRAMÁTICO


1 - Meio ambiente: definição e modalidades. Direito Ambiental: definição e abrangência. A constitucionalização do

Direito Ambiental. Competência em Matéria Ambiental
2 - Princípios informadores: prevenção, precaução, desenvolvimento sustentável, poluidor-pagador, usuáriopagador,
protetor-recebedor, cooperação entre os povos, equidade, pacto intergeracional, informação, limite,
participação comunitária e função socioambiental da propriedade.
3 - Política Nacional do Meio Ambiente: objetivos e instrumentos de execução: Licenciamento ambiental, estudo de
impacto ambiental, concessão florestal e zoneamento ambiental. Sistema Nacional do Meio Ambiente: Composição
e competências.
4 - Espaços territoriais especialmente protegidos: áreas de preservação permanente, reserva legal, áreas verdes
urbanas, áreas de uso restrito e unidades de conservação. Política Nacional de Recursos Hídricos: fundamentos,
objetivos, instrumentos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Gestão de florestas públicas
e concessão florestal.
5 - Triplice responsabilização por danos ambientais Responsabilidade civil por danos ambientais. Infrações
administrativas ambientais. Crimes ambientais.
6 - Patrimônio cultural brasileiro: composição e instrumentos de proteção (inventário, vigilância, registro,
tombamento e desapropriação).
7 Política Nacional dos Recursos Hídricos (Lei 9.433-97). Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Política Nacional de Barragens (Lei 11.234-10)
III - MATERIAL
Juntamente com as aulas, os alunos receberão PDF contendo todo o conteúdo dos slides utilizados pelo professor
durante as aulas para o melhor acompanhamento.

INVESTIMENTO
R$120,00
10x sem juros


CONDIÇÕES CONTRATUAIS COMPLEMENTARES:

 

1. O aluno ao fazer a matrícula e acessar o curso deverá:

 

a) Escolher a disciplina acima do player (é possível que o curso tenha uma ou várias disciplinas);

b) após a escolha da disciplina, serão abertos, no lado direito do player, os “tópicos”, correspondendo cada tópico a uma aula;

c) ao clicar no tópico (aula) de interesse, a aula poderá conter uma ou várias partes, que aparecerão abaixo do player;

d) para assistir a cada parte da aula, bastará o aluno clicar naquela de seu interesse, sendo que o aluno matriculado poderá assistir ATÉ 3X (três vezes) CADA PARTE. Após determinada parte ser assistida pela 3ª vez, o aluno não mais terá acesso a ela.

e) Acima do player, no lado direito, existe um número em destaque, na cor vermelha, correspondente ao número de acessos à parte assistida.

 

2. ADQUIRINDO O CURSO O ALUNO TERÁ 365 DIAS PARA ASSISTIR AS VÍDEO-AULAS, no limite de 3 (três) visualizações por parte (vide, "Termos e Condições" disponível em: http://www.ivalonline.com.br/termos-e-condicoes).

 

3. As partes das aulas tendem a ter um tempo menor de duração, a fim de que o aluno possa aproveitar ao máximo o curso e otimizar seu aprendizado e/ou atualização.

 

4. Qualquer dúvida deverá ser encaminhada pela opção CONTATO que se encontra à esquerda na página inicial do curso.

 

5. Aconselhamos o uso dos navegadores: Chrome ou Firefox.

 

 

Informações

contato@ivalonline.com.br

Razão Social:
ARTIGO UM CURSOS JURIDICOS LTDA

CNPJ:
12.777.826/0001-40

Endereço:
Rua da Bahia, 1.345 - Sala 1102 - Lourdes.
CEP: 30160-011 - Belo Horizonte/MG

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